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Suspensa medida liminar referente ao REINTEGRA para as empresas filiadas ao CIERGS.

SUSPENSÃO MEDIDA LIMINAR Prezados, O CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CIERGS ajuizou, em 22/06/2018, o Mandado de Segurança Coletivo nº 5036334-09.2018.4.04.7100 (13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Porto Alegre) buscando pela via judicial, a garantia dos incentivos fiscais do Reintegra aos seus associados e filiados, reduzidos pelo Decreto Nº 9.393, publicado em 30/05/2018 e já [...]

09.08.2018

SUSPENSÃO MEDIDA LIMINAR
Prezados,
O CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL – CIERGS ajuizou, em 22/06/2018, o Mandado de Segurança Coletivo
nº 5036334-09.2018.4.04.7100 (13ª Vara Federal da Seção Judiciária de
Porto Alegre) buscando pela via judicial, a garantia dos incentivos fiscais
do Reintegra aos seus associados e filiados, reduzidos pelo Decreto Nº
9.393, publicado em 30/05/2018 e já em vigor desde 1º/06/2018.
Em 30/07/2018 o Juiz Federal Substituto da 13ª Vara Federal da
Seção Judiciária de Porto Alegre, Dr. EVANDRO UBIRATAN PAIVA DA
SILVEIRA, deferiu a liminar requerida para o CIERGS.
Contudo, a União ingressou com pedido de SUSPENSÃO DE LIMINAR
OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 5029554-13.2018.4.04.0000/RS perante o
TRF 4ª Região, tendo do Presidente deste órgão, o Desembargador Carlos
Eduardo Thompson Flores Lenz, acolhido o pedido da União e
consequentemente determinado a suspensão dos efeitos da decisão
que deferiu o pedido liminar.
Assim, diante da suspensão dos efeitos da medida liminar, as
indústrias associadas ao CIERGS devem observar os percentuais
fixados no Decreto 9.393/2018 desde a edição do mesmo, ou seja,
30/05/2018.
Mantemos o monitoramento permanente do processo ajuizado
encaminhando novas comunicações conforme desdobramentos processuais.
Maiores informações igualmente poderão ser obtidas através do email
loiva.duarte@fiergs.org.br.
Atenciosamente,
Patrícia Cardoso Rosa
Unidade Jurídico-Sindical do Sistema Fiergs/Ciergs

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